Nova ferramenta do governo federal facilita a contratação de Microempreendedores Individuais por órgãos públicos
O Sebrae Minas vai apoiar prefeituras e microempreendedores individuais (MEIs) para aproveitarem as oportunidades geradas pela nova plataforma Contrata + Brasil, lançada em 11 de fevereiro de 2025. A iniciativa do governo federal visa facilitar a contratação de MEIs para a realização de pequenos serviços em prefeituras e outros órgãos, facilitando a prestação de serviços de até R$ 12.545,11.
Com expertise em compras públicas, o Sebrae Minas planeja orientar as prefeituras interessadas na adesão ao Contrata + Brasil. A instituição também pretende oferecer e aos empreendedores, por meio das Salas Mineiras do Empreendedor, para auxiliar no cadastro no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores (Sicaf), assim como inscrição na plataforma, elaboração de propostas e emissão de notas fiscais.
“Nosso objetivo é que os pequenos negócios estejam preparados para atender às demandas do setor público, garantindo maior previsibilidade e estabilidade financeira, além de garantir que os gestores municipais compreendam o funcionamento da plataforma e estejam aptos a utilizá-la para impulsionar a economia local”, explica a analista do Sebrae Minas Ariane Vilhena.
A instituição também pretende oferecer cursos de formação de preço, ajudando os empreendedores a precificarem corretamente seus serviços e competirem de forma justa nas contratações.
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A adesão à plataforma é gratuita para prefeituras, estados, autarquias e demais órgãos públicos, assim como para MEIs.
Para ar as oportunidades de trabalho, os profissionais deverão:
• ar a plataforma usando o gov.br;
• Preencher um formulário para informar sua área de atuação;
• Estar registrados no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores (Sicaf).
No caso dos órgãos públicos, para utilizar a plataforma é preciso seguir, basicamente, os os abaixo:
• Ser integrante do Sistema Integrado de istração de Serviços Gerais (Siasg);
• Publicar uma oportunidade, informando o serviço necessário e um prazo de cinco dias para recebimento das propostas;
• Receber e avaliar as propostas enviadas pelos MEIs;
• Acompanhar as mensagens dos fornecedores para garantir um bom atendimento;
• Selecionar a proposta de menor preço e contratar diretamente pela plataforma.
O tutorial completo de adesão está disponível em: https://www.gov.br/contratamaisbrasil/pt-br/area-do-agente-publico/tutoriais/Adesoplataformapelosrgospblicos.pdf.
Fonte: Sebrae Minas
